Termos e Condições

Termos e Condições para Compras On-line

  • I

     

    POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

    - Tem 14 dias, após a recepção, para devolver a encomenda.

    - Se mudar de ideias, ou o produto que recebeu não for o esperado, por favor contacte-nos antes de proceder à devolução.

    - À excepção de acordos estabelecidos connosco, o cliente cobre as despesas de devolução.

    - Verifique, por favor, que poderemos aplicar excepções a determinados artigos: produtos personalizados, feitos por encomenda ou alterações ao modelo existente, artigos de cerimónia/festa, natal.

    - Se tiver alguma questão, por favor contacte-nos.

    - Caso a encomenda seja rejeitada por si, todos os custos de envio, reenvio e devolução ficam a seu cargo.

    - Caso a encomenda seja rejeitada por si, após ser enviada, todos os custos de envio, taxas de alfândega, taxas de corretagem, taxas de importação e outras que possam resultar, ficam a seu cargo.

    - Reservamos o direito de alterar os métodos de envio a qualquer instante e podemos, ou não, informar qual a empresa de transporte que utilizaremos para enviar a encomenda.

     

    INSTRUÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS:

    Se quiser realizar uma devolução, envie-nos um e-mail ou mensagem através da página Contacto incluindo o seu nome, morada, endereço e e-mail, o número da encomenda e a descrição do artigos que constam na devolução, de preferência utilizando o formulário de devolução.

    Envie os produtos a devolver dentro dos 14 dias após a data de emissão.

    O cliente é responsável por qualquer dano sucedido durante o envio da devolução. Recomendamos, fortemente, que envie os produtos nem embalados, em boas condições e na caixa de origem/outra embalagem segura. 

    Se possível, envie-nos o número de envio, disponibilizado pela transportadora.

    Se o artigo a devolver for enviado internacionalmente, assinale “PRODUTOS DEVOLVIDOS” de modo a evitar quaisquer taxas alfandegárias. Não nos responsabilizamos por nenhum custo imposto na alfândega em produtos devolvidos.

    À excepção de acordos estabelecidos connosco, a devolução do montante será efectuada através do mesmo método de pagamento utilizado para utilizar a compra original.

    Se o produto estiver usado ou danificado, temos o direito de deduzir qualquer depreciação no valor de reembolso da encomenda.

    Para mais questões: geral@pukatukaonline.com

    Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (artigo 10.º do DL 24/2014):

    1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

    a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

    b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

    i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

    ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

    iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

    c) (não aplicável)

    2 – Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do no 1 do artigo 4o, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.

    3 – Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

    4 – O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.

    5 – O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei no 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei no 92/2010, de 26 de julho e no Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de maio.

    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PUKATUKA

    Obrigada pelo interesse nos nossos produtos! Em seguida encontram-se os termos e condições aplicadas à sua compra, estão aqui para explicar os seus direitos. Se tiver alguma questão não hesite em contactar-nos, estaremos disponíveis para lhe esclarecer qualquer questão. O que abordamos aqui é a quem estão a efectuar uma compra, geral (secção 1), como realizar uma encomenda (secção 2), informação do cliente (secção 3), preços (secção 4), envios e entregas (secção 5), cancelamento (secção 6) e garantias (secção 7). Esperamos que goste da sua encomenda!

     

    1 - GERAL

    Estes termos e condições gerais (Termos e Condições Gerais Pukatuka) aplicam-se quando o “cliente” (você), faz uma encomenda à Pukatuka (nós) no pukatukaonline.com (o website).

     Ao aceitar estes Termos e Condições, confirma que é maior de 18 anos ou que tem a permissão do seu encarregado legal e que cumprirá com estes Termos e Condições. Confirma também que leu a informação sobre os dados pessoais, cookies e aprova o uso dessa informação de acordo com a política de privacidade da Pukatuka.

    Nós vendemos produtos para diversos territórios e estas Condições Gerais foram desenvolvidas para serem globais. Dependendo da zona onde vive, podem ser aplicadas legislações. Respeitamos o abrigo dessas legislações e nada nestas Condições Gerais deverá ser visto como uma limitação e esses direitos legais, se essas legislações lhe  fornecerem mais direitos dos que aqui estão estabelecidos.

    Ao aceitar estes Termos e Condições, compreende e aceita que qualquer encomenda, compra e transação será realizado exclusivamente entre a Empresa e o Cliente.

     

    2 - ENCOMENDAS 

    Quando recebe uma confirmação nossa de encomenda significa que foi aceite e entra em vigor o acordo de venda. Sugerimos que guarde a confirmação da encomenda para futuros contactos connosco. Podemos cancelar uma encomendar por diversas razões como por exemplo, se não nos fornecer correctamente a sua informação pessoal e/ou tiver registos anteriores de não pagamento de dividas. 

    Podemos cancelar a encomenda se os produtos pedidos estejam esgotados. Nesse caso, reembolsaremos o valor pagos e enviamos lhe produtos parecidos caso tenhamos disponíveis.

    Todos os produtos encomendados permanecerão na nossa propriedade até que seja realizado o seu pagamento total.

     

    3 - INFORMAÇÃO DO CLIENTE

    É da sua responsabilidade que os dados pessoais que nos forneceu estejam correctos e completos.

    É da sua responsabilidade que todas as suas encomendas sejam realizadas com os seus detalhes de início de sessão. Por isso, confirme que manteve os seus dados de início de são secretos e que não autorizou o acesso a mais ninguém. Informe-nos caso suspeite que alguém não autorizado acedeu aos seus detalhes de acesso.

     

    4 - PREÇOS, TAXAS, ETC.

    Os preços indicados no website aplicam-se a encomendas realizadas no website. Todos os preços estão na moeda estabelecida no website e têm o IVA incluido, quando especificado (dependendo do país onde reside, o IVA pode não ser aplicado à sua compra). Se nada mais estiver estipulado no website os preços não incluem o pagamento de portes de envio, estes serão lhe dados separadamente. As encomendas para Potugal Continental são enviada através da MRW e têm um custo extra de 4€. As encomendas enviadas para as Ilhas são enviadas através de CTT e têm um custo extra de 5,40€. As encomendas enviadas para a Zona Euro são enviadas por UPS e têm um custo extra de 15€ e as encomendas enviadas para o reto do Mundo são enviadas por UPS e têm cum custo extra de 35€.

    Tenha em atenção, por favor, que os custos locais (como taxa de conversão de moeda, taxas de crédito ou cartões bancários, taxas de venda, direitos aduaneiros, etc) podem ser aplicados, dependendo do local onde vive e dos respectivos regulamentos. Essas despesas ficam a seu encargo e não será reembolsada por nós.

     

    5 - ENVIOS E ENTREGAS

    Quando o produto se encontra disponível em stock, por norma, é enviado no próprio dia ou no dia seguinte à recepção da encomenda. Caso exista alguma falha de stock será enviada num período máximo de até 20 dias após a recepção da encomenda. Após a confirmação da encomenda será indicado o período previsto de entrega. Caso haja um atraso na entrega, será informado e continuaremos a controlar o envio. Pode cancelar a encomenda caso a entrega esteja atrasada mais de 30 dias úteis e se o atraso não seja for da sua responsabilidade. 

    Dependendo do método de entrega pode ter que recolher a encomenda num determinado ponto de entrega. É necessário que o faça dentro do prazo estipulado na notificação de entrega. Se não o for recolher dentro desse prazo, poderá ter que pagar taxas adicionais e assim como pagar a devolução da encomenda. Podemos cancelar a encomenda caso a entrega não seja realizada a tempo. As encomendas são enviadas ou por CTT ou por Transportadora (MRW) 

     

    6 - DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO


    Após realizar a sua encomenda, pode cancelar a mesma num período de 24h desde que nesse periodo não tenha recebido nenhum e-mail da nossa parte com o envio da mesma. Deve para isso contactar-nos por e-mail para geral@pukatukaonline.com

    Pode devolver a sua encomenda, caso nos avise dentro do prazo de 14 dias, a contar do dia em que recebeu os produtos encomendados. Deve enviar-nos uma notificação de devolução, que deverá conter: o seu nome, morada, e-mail, número da encomenda e uma descrição de quais são os produtos a que se refere esta devolução, por exemplo, através do formulário presente no website. Os custos da devolução dos produtos ficam a seu cargo e esta, deve ser realizada no prazo de 14 dias (a contar do dia em que recebeu os produtos encomendados). É responsável pela condição dos produtos durante o percurso de envio da devolução, recomendamos que os envie bem embalados, em boas condições/novo e na embalagem original e/ou outra. 

    Quando nos devolve uma encomenda será reembolsado com o valor dos produtos que devolveu. Não reembolsamos quaisquer taxas de envio. Caso o produto tenha sido utilizado, mais do que o necessário (experimentar) será deduzida uma depreciação ao valor reembolsado. Pagaremos o valor a devolver o mais rápido possível e dentro do prazo de 14 dias após a notificação de devolução da encomenda. Poderemos atrasar o reembolso até recebermos os produtos devolvidos. O pagamento do reembolso será efectuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento da encomenda, à excepção de acordos estabelecidos connosco.

    O direito de devolução não se aplica a contratos que:

    - estejam relacionados com um serviço que foi realizado por completo, que ao realizar a encomenda concordou e reconheceu que não havia qualquer direito a devolução após a realização do pedido;

    - se relacionem com produtos ou serviços que o preço depende de oscilações no mercado, que não sejam do nosso controlo, e que podem ocorrer durante o pedido entre o cliente receber a devolução dos produtos e o envio, para nós, da notificação de devolução da encomenda;

    - se relacionem com produtos que tenham sido desenvolvidos de acordo com critérios específicos ou, que de outra forma, tenham sido personalizados;

    - se relacionem com produtos que possam rapidamente perder a validade ou que se estraguem;

    - se relacionem com produtos sem etiqueta e não estejam em condições para devolução, por razões de saúde ou higiene e caso a etiqueta tenha sido retirada por si;

    - se relacionem com produtos que, por sua natureza, façam parte de um conjunto e não possam ser separados.

     

    7- GARANTIAS E RECLAMAÇÕES

    Alguns dos nosso produtos podem vir com garantias. A informação relacionada com essas garantias é fornecido website ou nestes termos e condições gerais de venda. A confirmação da encomenda é o certificado de garantia.

    As nossas garantias cobrem exclusivamente defeitos de origem e não defeitos que possam surgir devido a alterações efectuadas por terceiros, mau uso das produtos ou que sejam decorrentes do normal desgaste de uso.

    Pode, no prazo de 2 anos (ou durante um período maior, dependendo da lei aplicada) desde o dia em que recebeu os produtos, apresentar queixas relativas aos produtos defeituosos de acordo com a legislação aplicável, em matéria de proteção ao consumidor. Deverá, enviar-nos uma reclamação indicando o seu nome, morada, endereço de e-mail, o número da encomenda e uma descrição de quais são os produtos a que se refere esta reclamação, por exemplo, através do formulário presente no website. Deverá enviar-nos a reclamação mal detecte o defeito. Qualquer reclamação realizada dentro de 2 meses após ter sido detectado o defeito, terá efeito. 

    Reembolsaremos o produto com defeito de acordo com a legislação de apoio ao consumidor aplicada. Tentaremos realizar o pagamento do reembolso dentro de 30 dias após a recepção da reclamação e de avaliar se a devolução é válida, dependendo da natureza do produto poderemos demorar mais tempo do que o previsto a reembolsar. Também tentaremos cumprir as directrizes

    relativas a produtos defeituosos, fornecidas pela autoridade nacional de protecção do consumidor. O pagamento do reembolso será efectuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento da encomenda, à excepção de acordos estabelecidos connosco.

     

    8- LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    Caso a lei aplicada não preveja o contrário, a nossa responsabilidade é limitada a danos directos e não somos responsáveis pelos prejuízos indiretos resultantes de perdas, etc.

     

    9- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O website e todo o seu conteúdo pertence-nos e está protegido por direitos de autor e leis de propriedade intelectual. Isto significa que marcas comerciais, nomes de empresas, nomes de produtos, imagens, gráficos, design, layout e a informação dos produtos, serviços e outros conteúdos não poderá ser utilizada, copiada ou reproduzida sem o nosso consentimento prévio.

     

    10- INFORMAÇÕES

    Reservamos o direito a alterar qualquer imagem ou erros tipográficos presentes no website, tais como erros nas descrições dos produtos, especificações técnicas, preços imprecisos ou informação incorrecta dos produtos em stock. Rectificamos quaisquer erros óbvios e, a qualquer momento, podemos alterar ou actualizar informação de acordo com o website.

    As imagens no website são apenas para fins ilustrativos e não garantimos que sejam reproduzidos o número exacto de produtos, nem que tenham a mesma aparência, função ou a origem exacta dos produtos.

     

    11- AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

    A Pukatuka pode alterar ou atualizar a qualquer momento a totalidade ou partes destes termos e condições gerais de vendas, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do site, a fim de ver a versão atualizada dos nossos termos e condições gerais de vendas.

     

    12- LITÍGIOS

    Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de conflitos através de Mediação, Conciliação e Arbitragem:

    CNIACC
    Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    Campus de Campolide - 1099-032 Lisboa
    Telefone: 21 384 7484
    E-mail: cniacc@fd.unl.pt
    Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

    https://www.facebook.com/cniacc.


    Morada da nossa sede

    Puka Tuka, Moda e Acessórios de Criança, Unip. Lda

    Av. Bombeiros Voluntários de Algés 66, B/C
    1495-095 Algés